Declaração de rectificação 393/2011
Para os devidos efeitos se declara que o despacho 2213/2011, de 20 de Janeiro, que estabelece a delegação de competências no subdirector-geral de Energia e Geologia, engenheiro Pedro Manuel de Sousa Gonçalves, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2010, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
Na alínea t), onde se lê:
«Aprovar, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento de Gestão do Consumo de Energia, aprovado pela Portaria 359/82, de 7 de Abril, os valores de referência para consumos específicos;»
deve ler-se:
«Conceder, nos termos do Decreto-Lei 71/2008, de 15 de Abril, regulamentado pela Portaria 519/2008, de 25 de Junho, o reconhecimento de técnicos ou entidades como auditores energéticos e autores de planos de racionalização e de relatórios de execução e progresso;».
4 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José Perdigoto.
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