1 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 28.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria 638/2007, de 30 de Maio, republicada pela Portaria 1460-A/2009, de 31 de Dezembro, e alterada pela Portaria 1329-A/2010, de 30 de Dezembro, dos que me foram delegados pelo Conselho Directivo do ISS, I. P., através da Deliberação 2310/2008, de 30 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2008, com a redacção introduzida pela Rectificação 2345/2008, de 29 de Setembro de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2008, e ainda pela deliberação 527/2009, de 28 de Janeiro de 2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2009, delego no Director Adjunto de Segurança Social, do Centro Distrital de Leiria, Licenciado Manuel João Alves, todas as competências próprias e as que me foram delegadas com a faculdade de subdelegação.
2 - O presente despacho é de aplicação imediata, ficando desde já ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito das matérias nele abrangidos, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 de Fevereiro de 2011. - O Director de Segurança Social, Fernando Gonçalves.
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