Aviso (extracto) n.º 4544/2011
Através do Aviso 13844/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 de 12 de Julho de 2010, e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a referência OE201007/0351 foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Director do Núcleo de Prestações de Invalidez e Velhice 4 da Unidade de Prestações de Invalidez e Velhice 2, do Centro Nacional de Pensões.
Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da lei.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, renumerado pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril foi, Carla Joana Mendes Rainha, nomeada para o referido cargo por Deliberação de 12 de Janeiro de 2011 do Conselho Directivo, por ter obtido a classificação final mais elevada, de entre os restantes candidatos não nomeados em cargo do mesmo grau ou superior revelando, deste modo, ter o perfil adequado para o cargo e aptidão para o exercício das funções.
A presente nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produz efeitos à data da deliberação.
31 de Janeiro de 2011. - A Directora da Unidade de Gestão Administrativa de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos, Lurdes Lourenço.
Nota curricular
Carla Joana Mendes Rainha, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - Ciências Jurídico-Políticas, com Pós Graduação em: Relações Internacionais - ISCSP-UTL; Direito Público - O Novo Contencioso Administrativo - Faculdade de Direito da UCP e Arrendamento Urbano - Faculdade de Direito de Lisboa. Exerceu Advocacia desde 1997 até Outubro de 2010, obteve formação profissional variada e, no âmbito da Segurança Social, no PROFISS (630h). Realizou estágio profissional no Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social -Direcção de Serviços de Estudo e Negociação de Instrumentos e Relações Internacionais. Foi contratada como técnica superior pelo ISS-IP a cujo quadro pessoal pertence desde 2001.Neste exerceu funções de jurista na Unidade Jurídica do Centro Distrital de Lisboa, Núcleo de Consulta Jurídica e Contencioso, exercendo também o mandato judicial. Em Janeiro de 2008 transitou para o Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso dos Serviços Centrais do ISS- IP com funções de consulta jurídica e exercendo o mandato judicial. Exerceu funções na DGSS - Direcção de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. É formadora com CAP desde 1999, ministrou acções de formação na área da protecção jurídica e na área laboral.
204327452
