Despacho 3053/2011, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 31/2011, Série II de 2011-02-14.
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Data:
2011-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação da assistente técnica Simone Maria da Cruz Lemos Ramos, para o desempenho de funções de secretariado para apoio à presidência da CCDRLVT
Despacho 3053/2011
Considerando que:
As actividades inerentes ao gabinete da Presidente desta CCDRLVT, exigem um apoio directo e constante no âmbito do secretariado e;
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 33.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto de Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, esta presidência pode designar dois trabalhadores para o exercício de funções de secretariado.
Designo, na qualidade de secretária, a seguinte trabalhadora:
Nome: Simone Maria da Cruz Lemos Ramos com a categoria de Assistente Técnico
À trabalhadora é conferido o direito ao suplemento remuneratório de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 33.º do mesmo diploma legal.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
204318097
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1225933.dre.pdf .
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