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Aviso (extracto) 4439/2011, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Manutenção da comissão de serviço em cargo dirigente

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4439/2011

Manutenção da comissão de serviço em cargo dirigente

Torna-se público que, na sequência do processo de afectação e de reafectação do pessoal, nos termos do artigo 10.º n.º 3 do Decreto-Lei 305/2009, de 23-10, determinei, por meu despacho exarado, em 30-12-2010, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto no artigo 68.º, n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18-09, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11-01, a manutenção da comissão de serviço do Chefe de Divisão de Administração Geral João Domingos de Mendonça, no cargo dirigente do mesmo nível que lhe sucede na Unidade Orgânica Flexível - Divisão Municipal de Gestão Administrativa e Financeira.

30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Roberto Paulo Cardoso da Silva.

304298228

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1225860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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