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Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que cessou funções no dia 31 de Dezembro de 2010, por aposentação, Maria Fernanda Valada Marques Lourinhã, assistente técnico.
1 de Fevereiro de 2011. - A Presidente da Junta, Celestina Neves.
304296195
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1913-07-07 -
Lei
12 -
Presidência do Ministério
Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)
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