Anúncio de procedimento n.º 549/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001302 - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Carlos Dias Oliveira Sobreiros
Endereço: Rua das Hortas n.º 30
Código postal: 9050 024
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210100
Fax: 00351 291223944
Endereço Electrónico: sobreiros.sras@gov-madeira.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público para a concepção do projecto geral do quartel de bombeiros voluntários de
Porto santo
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Elaboração de um trabalho de concepção, ao nível de Estudo Prévio, relativo ao projecto geral do quartel de bombeiros voluntários de Porto Santo.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Endereço desse serviço: Rua das Hortas n.º 30
Código postal: 9050 024
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210100
Fax: 00351 291223944
Endereço Electrónico: sras@gov-madeira.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://sras.gov-madeira.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração e subscrição de
Projectos, com inscrição válida nas organizações profissionais, considerando as diferentes Especialidades e habilitações exigíveis, nos termos da Lei 31/2009, de 3 de Julho, e demais legislação aplicável; b) Pessoas colectivas, cujo objecto social abranja a actividade de elaboração e subscrição de Projectos, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, Técnico(s) com as habilitações profissionais a que se refere a alínea anterior
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Não aplicável.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Factores de Apreciação:
Qualidade da Solução de Projecto apresentada (Q) 60%
Custo estimado para a realização da Obra (C) 40%
b) Subfactores de Apreciação
Qualidade da Solução de Projecto apresentada (Q) %
Adequabilidade ao Programa Preliminar (q1) 35
Coerência da solução programática e funcional (q2) 35
Integração e articulação da proposta com a envolvente (q3) 30
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não estão previstos prémios de participação.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não estão previstos prémios de consagração.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Assuntos Sociais
Endereço: Rua das Hortas n.º 30
Código postal: 9050 024
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210100
Fax: 00351 291223944
Endereço Electrónico: sras@gov-madeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/08
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Pestana
Cargo: Chefe de Gabinete
404324699
