Discussão Pública de Loteamento - Planos Férricos
Portugal - Produtos Siderúrgicos, Lda.
Para os devidos efeitos, se torna público que em 20 de Janeiro de 2011, a Câmara deliberou submeter à discussão pública o projecto de loteamento, em nome de Planos Férricos Portugal - Produtos Siderúrgicos, Lda., nos termos do artigo 77.º do Decreto -Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto, conforme previsto no artigo 22.º do Decreto -Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, por um período de 15 dias úteis a contar 8 dias após a publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República. Durante aquele período o projecto do Loteamento estará disponível nos serviços da Câmara Municipal de Vagos, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 16 horas, e encontra-se disponível formulário específico para as exposições. No âmbito do processo da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as observações, reclamações ou sugestões que, sentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projecto em análise, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos até à data do termo da discussão pública, e entregues nos serviços desta Câmara. O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicado nos órgãos da comunicação social.
25 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.
304263502
