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Aviso 4096/2011, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Abertura do período da discussão pública do Plano de Pormenor de Santiago do Cacém

Texto do documento

Aviso 4096/2011

Plano de Pormenor do Centro Histórico de Santiago do Cacém

Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, torna público, para efeitos do previsto no Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Dezembro e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 181/2009, de 07 de Agosto (RJIGT), que por deliberação de Câmara de 13/01/2011 foi, de acordo com o artigo n.º 77.º, n.º 3 do RJIGT, aprovada a abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Santiago do Cacém pelo período de 44 dias, contados a partir do 5.º dia após a publicação do Aviso no Diário da República.

A presente Proposta de Plano reflecte os pareceres das entidades participantes na Conferência de Serviços.

Os interessados poderão consultar os elementos que constituem a Proposta do Plano no Edifício-sede da Câmara Municipal de Santiago do Cacém sito na Praça do Município em Santiago do Cacém, nas instalações do Gabinete de Reabilitação Urbana e Património da Câmara Municipal de Santiago do Cacém - Palácio dos Condes de Avillez sito na Rua Condes de Avillez, n.º 15 em Santiago do Cacém, e, na Junta de Freguesia de Santiago do Cacém sita na Rua Ramos da Costa em Santiago do Cacém, todos os dias úteis das 09.00h às 13.00h e das 14.00 às 16.00h. Poderão ainda consultar os elementos que constituem a Proposta do Plano na página electrónica do município com o endereço www.cm-santiagocacem.pt.

Durante o período de discussão pública irão realizar-se duas sessões públicas na Sala de Sessões da sede do Município de Santiago do Cacém, a primeira no dia 17 de Fevereiro pelas 15h00 e a segunda no dia 3 de Março pelas 21h00.

Quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, mediante impresso próprio, e entregues directamente ou enviados para: Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, ou através do fax 269 829 498, ou através do e-mail dgu@cm-santiagocacem.pt.

25 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença.

204299484

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-19 - Decreto-Lei 316/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-07 - Decreto-Lei 181/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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