Despacho (extracto) 2695/2011, de 8 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 27/2011, Série II de 2011-02-08.
-
Data:
2011-02-08
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Envio de despacho de nomeação referente ao TEN ART 00389501, Pedro Filipe Carrazedo Barbosa
Despacho (extracto) n.º 2695/2011
Por despacho de 05 de Janeiro de 2011 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 14447/2010, de 12 de Agosto, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro de 2010 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o TEN ART 00389501 Pedro Filipe Carrazedo Barbosa, por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 21Jan11, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
26 de Janeiro de 2011. - O Subdirector-Geral, Arnaut Moreira.
204295239
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1224483.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1224483/despacho-extracto-2695-2011-de-8-de-fevereiro
