Anúncio de procedimento n.º 528/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501617582 - Universidade de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitoria - Gabinete para as Novas Instalações
Endereço: Rua Pinheiro Chagas, nº 96 - 2º andar
Código postal: 3000 333
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239480941
Fax: 00351 239480970
Endereço Electrónico: gni@ci.uc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de direcção e gestão da construção para a conclusão da Subunidade 3 da Faculdade de
Medicina do Pólo das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a prestação de serviços de direcção e gestão da construção para a conclusão da Subunidade 3 da Faculdade de Medicina no Pólo das Ciências da Saúde , cujas fundações e estruturas estão já executadas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pólo das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Reitoria - Gabinete para as Novas Instalações
Endereço desse serviço: Rua pinheiro Chagas, nº 96 - 2º andar
Código postal: 3000 333
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239480941
Fax: 00351 239480970
Endereço Electrónico: gni@ci.uc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
11 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovativo, através de Declaração Abonatória do Dono da Obra, da fiscalização de, pelo menos, uma obra pública de construção civil com laboratórios didácticos e científicos de valor igual ou superior a 5.000.000,00€ (cinco milhões de euros); b) Encontrem-se certificados pela ISO 9001 para o exercício da actividade de Fiscalização de Obras; c) Comprovativo de que têm um quadro de pessoal permanente superior a 10 trabalhadores; d) Director de Fiscalização: Comprovativo da integração no quadro da empresa candidata de Director de Fiscalização com a habilitação exigida nos termos conjugados na Lei 31/2009, de 3 de Julho e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro; e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa candidata, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar, de acordo com o Anexo A - Equipa Técnica de Fiscalização ao Cadernos de Encargos, à prestação de serviços objecto do presente procedimento, com indicação do seu vínculo à entidade Candidata e respectivos curricula.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O requisito mínimo da capacidade financeira é traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo I (Anexo IV ao CCP) ao presente programa de concurso; b) O valor do factor f, constante da expressão matemática é 1; c) Os candidatos terão de apresentar um volume de negócios, no ano de 2009, ou num dos últimos três anos superiores 600.000,00€
(seiscentos mil euros);
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Capacidade Financeira: Os concorrentes serão classificados numa escala de 1 a 5 e a pontuação final será calculada a partir do somatório ponderado das pontuações nos subcritérios e respectivos factores de ponderação e descritores que se indicam:
A1 - Autonomia Financeira (AF) - 15%
A2 - Liquidez Geral (LG) - 15%
A3 - Rentabilidade Operacional da Actividade (ROA) - 15%
b) Capacidade Técnica: Será avaliada através dos seguintes descritores:
B1 - Experiência da Equipa proposta - 30%
B2 - Experiência da Empresa - 25%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Valia Técnica da Proposta: 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade de Coimbra
Endereço: Rua Pinheiro Chagas, nº 96 - 2º andar
Código postal: 3000 333
Localidade: Coimbra
Endereço Electrónico: gni@ci.uc.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento nº 5/CLPQ/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Seabra Santos
Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra
404318389
