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Aviso 3881/2011, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Manutenção da comissão de serviço de titulares de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 3881/2011

Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que o Conselho de Administração deliberou, na reunião que teve lugar no dia 17 de Janeiro de 2011, de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, adaptada à Administração Local pelo n.º 1, do artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na sua redacção actualizada, manter, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011, as comissões de serviço dos titulares dos cargos de Direcção Superior e Direcção Intermédia.

26 de Janeiro de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos.

304269684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224076.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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