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Aviso 3842/2011, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Francisco Valdemiro Rodrigues da Costa como adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 3842/2011

Constituição de gabinete de apoio pessoal

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da faculdade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e do n.º 3 do art.º. 74 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro foi nomeado, através do meu despacho datado de 19 de Janeiro de 2011, o licenciado Francisco Valdemiro Rodrigues da Costa, para exercer funções de Adjunto, no meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.

28 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d' Oliveira.

304283145

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224032.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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