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Despacho 2508/2011, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Prorrogação da cedência de interesse público de Maria Elena Noriega Pinto Machado Gomes Moutinho

Texto do documento

Despacho 2508/2011

Na sequência de despachos autorizados das Entidades envolvidas, foi autorizado a prorrogação da Cedência de Interesse Público da Enfermeira Graduada Maria Elena Noriega Pinto Machado Gomes Moutinho, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., para o Departamento de Saúde Pública do Algarve, ao abrigo do disposto no artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 41 da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro, até 31 de Dezembro de 2011.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

27 de Janeiro de 2011. - A Vogal do Conselho de Administração, Dr.ª Maria da Conceição Chagas Saúde.

204274219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1223036.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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