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Publica-se o mapa de Subsídios atribuídos no 2.º semestre de 2010 de acordo com o n.º 1 do artº. 1.º, da Lei 26/94, de 19 de Agosto
(ver documento original)
25 de Janeiro de 2011. - O Secretário do Governo Civil, Jorge Manuel Pinto da Rocha.
204276869
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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