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Aviso 3548/2011, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Novo prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional (apoio administrativo) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 3548/2011

Novo prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional (apoio administrativo) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011, foi aberto o procedimento concursal supra indicado, não tendo o mesmo sido publicitado na Bolsa de Emprego Público, conforme imperativo legal.

Assim, nos termos do disposto no artigo 50.º, n.º 2 do artigo 6.º, alínea b) do n.º 1 e n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 24 de Janeiro de 2011, se encontra reaberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho de Assistente Operacional (Apoio Administrativo), da carreira de Assistente Operacional, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado: Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação; na página electrónica da Junta de Freguesia de Viana do Alentejo (www.jf-vianadoalentejo.pt), por extracto, a partir da data de publicação no Diário da República; num jornal de expansão nacional, por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.

Mantêm-se válidas as candidaturas anteriormente apresentadas.

25 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Joaquim Rodolfo Viegas.

304266281

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1222697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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