Despacho (extracto) 2259/2011, de 31 de Janeiro
Denúncia da relação jurídica de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da licenciada Arlete de Sousa Dias
Despacho (extracto) n.º 2259/2011
Por meu despacho datado de 12/01/2011, proferido por delegação de competências do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra (Despacho 15548/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de Outubro de 2010), foi autorizada a denúncia da relação jurídica de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado à Licenciada Arlete de Sousa Dias, técnica superior do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, encontrando-se desligada do Serviço e do mapa de pessoal com efeitos a 31/01/2011.
(Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26-8.)
13/01/2011. - O Director, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
204259307
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1222025.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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