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Despacho (extracto) 2256/2011, de 31 de Janeiro

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Sumário

Dr. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino, juiz de direito interino, nomeado juiz de direito efectivo

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2256/2011

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 03 de Novembro de 2010, no uso da competência delegada, foi o Dr. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino, Juiz de Direito, interino, do Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Instrução Criminal de Águeda, nomeado, como requereu, Juiz de Direito, efectivo do mesmo Juízo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

(Posse imediata)

24 de Janeiro de 2011. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.

204259112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1222018.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-30 - Lei 21/85 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-05 - Lei 10/94 - Assembleia da República

    Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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