Discussão Pública da Revisão do Plano Director Municipal de Vila do Porto
Carlos Henrique Lopes Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, torna público que, a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 17 de Janeiro de 2011, proceder à abertura de um período de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal de Vila do Porto, de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo todos os cidadãos interessados consultar a proposta de revisão do plano, o respectivo relatório ambiental, o parecer da Comissão Mista de Acompanhamento e demais documentos, no endereço electrónico desta autarquia (www.cm-viladoporto.pt), bem como nas instalações da Câmara Municipal de Vila do Porto, no Gabinete de Apoio à Presidência, durante os dias úteis, no seguinte horário: das 09H00 às 12H30 e das 14H30 às 17H30.
As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da revisão e outros documentos, devem ser formulados por escrito, em impresso próprio disponibilizado no endereço electrónico desta autarquia (www.cm-viladoporto.pt), ou em suporte de papel de ficha de participação a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal de Vila do Porto e Juntas de Freguesia respectivas, as quais deverão ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto por correio electrónico (presidencia@cm-viladoporto.pt), por correio para a seguinte morada: Largo Nossa Senhora da Conceição, 9580-539 Vila do Porto, por fax n.º 296 820 009, ou entrega nos serviços de atendimento da Câmara Municipal de Vila do Porto.
Durante o período de discussão pública a Câmara Municipal promoverá as seguintes sessões de esclarecimento:
No dia 25 de Fevereiro de 2011:
Pelas 17H00 - Casa do Povo de Santa Bárbara;
Pelas 20H30 - Auditório da Biblioteca Municipal de Vila do Porto.
No dia 26 de Fevereiro de 2011:
Pelas 17H00 - Casa do Povo de São Pedro;
Pelas 20H30 - Casa do Povo de Almagreira.
Dia 27 de Fevereiro de 2011:
Pelas 14H00 - Casa do Povo de Santo Espírito.
18 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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