Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho de 31/12/2010, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contrato individual de trabalho por tempo determinado, a tempo parcial, 4 horas por dia, para o exercício de funções públicas para a carreira e categoria de assistente operacional, área da educação, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2011 até 30 de Junho de 2011, com diversos candidatos, conforme lista afixada no placar do Departamento dos Recursos Humanos e disponibilizada na página electrónica, www.cm-matosinhos.pt, sujeitos a um período experimental de 30 dias, sendo a remuneração em proporção do período normal de trabalho à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 77.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
17 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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