Edital 106/2011, de 27 de Janeiro
Aprovação da versão definitiva da alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, na sequência do inquérito público
Edital 106/2011
Armando Jorge Mendonça Varela, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a referida Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 12 de Janeiro de 2011, aprovou a versão definitiva da alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, na sequência do inquérito público realizado.
Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo.
14 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
304226291
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1221320.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1221320/edital-106-2011-de-27-de-janeiro
