Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 23/12/2010, na sequência da revisão da estrutura orgânica dos serviços municipais, aprovada por deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, respectivamente, de 22/12/2010 e de 06/10/2010, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foram mantidas as comissões de serviço das titulares dos cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucedem na nova estrutura, com efeitos à data da respectiva entrada em vigor, designadamente:
Ana Maria Assunção Ramôa, Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento;
Maria João Oliveira Cruz Lança, Chefe da Divisão de Educação;
Maria Paula Sérgio Catana Alves dos Santos, Chefe da Divisão de Bibliotecas.
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
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