Aviso 2798/2011, de 26 de Janeiro
Cessação da comissão de serviço do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau
Aviso 2798/2011
Cessação da Comissão de Serviço do Titular do Cargo de Direcção Intermédia do 2.º grau
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos da alínea i),do n.º 1, do artigo 25, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei 104/2006, de 7 de Junho, cessou a comissão de serviço do Chefe de Divisão Socio-Cultural, Maria Luisa Palolo Calapez, com efeitos a 01 Janeiro 2011.
4 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Alfredo Falamino Barroso.
304184528
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1220850.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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