Considerando que a Assembleia Municipal aprovou, na sessão ordinária de 04 de Junho de 2010, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião de 27 de Maio de 2010, a organização dos serviços municipais.
Considerando que o mesmo órgão deliberativo aprovou, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de Setembro, na sessão de 29 de Dezembro de 2010, o mapa de pessoal do município para o ano de 2011, cuja proposta foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de 09/12/2010.
Assim, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, determinei a afectação, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2010, dos trabalhadores do mapa de pessoal do município de Castro Daire, conforme a seguir se indica:
À Equipa Multidisciplinar: Cristina Maria Lopes Coelho Cardoso Gama - Assistente Técnica.
À Divisão Financeira: Paula Alexandra de Paiva Silva e Marco Paulo Bonifácio da Costa - Assistentes Técnicos.
À Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano - Mário Duarte Pereira - Assistente Operacional.
Publique-se, por extracto para cumprimento do disposto no segmento final do n.º 3 e no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, na 2.ª série do Diário da República.
14 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, José Fernando Carneiro Pereira.
304231872