I - Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de vinte e dois de Novembro de dois mil e dez, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no D. R., para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Auxiliar na Área disciplinar de Ciência Política (Instituições e Processos Políticos) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
II - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do artº. 41.º- A.:
a) Ser titular do grau de doutor.
III - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099-085 - Lisboa, por via postal ou através de correio electrónico, em formulário disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas e on-line.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos no número II;
b) 12 exemplares do curriculum do candidato;
c) 2 «exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital.
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e on-line, relativamente aos candidatos pertencentes a uma das Unidades Orgânicas desta Universidade.
Os candidatos que não pertencem às Unidades Orgânicas da U.N.L., devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no n.º I deste Edital os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, na reunião preliminar de 12 de Janeiro de 2011, são os seguintes:
A - Avaliação do Desempenho Científico: Ponderação: (60 %):
1 - Currículo académico: Doutoramento na área das Ciências Sociais e Humanas, relacionado com a História e Teoria do Estado (20 %);
2 - Currículo de Investigação: (40 %);
2.1 - Qualidade da Produção científica realizada (livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas) no âmbito da área disciplinar do concurso, em especial sobre o tema do Estado (20 %);
2.2 - Participação em projectos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais, e com impacto relevante na área disciplinar do concurso 10 %);
2.3 - Grau de internacionalização (10 %).
B - Avaliação da Capacidade Pedagógica. Ponderação: (30 %):
Experiência pedagógica no ensino superior universitário na área disciplinar do concurso, particularmente nos domínios da História e Teoria do Estado e da análise comparada das Instituições Políticas.
C - Outras actividade relevantes Ponderação: (10 %).
Actividades de extensão universitária e colaboração em tarefas de gestão académica relevantes para a missão da instituição de ensino superior.
As actas do júri onde constam os critérios, indicadores e ponderações, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
V - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor Miguel de Oliveira Correia, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências (Despacho do Sr. Reitor de 6.12.2010).
Vogais: Doutor Fernando José de Almeida Catroga, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor António Jorge Pais Costa Pinto, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
Doutor Fernando Manuel Farelo Lopes, Professor Catedrático do Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE;
Doutor José Esteves Pereira, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor António Pedro Ginestal Tavares de Almeida, Professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
VI - Avaliação das candidaturas
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respectiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número IV.
VII - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
17 de Janeiro de 2011. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.
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