Com a publicação da Portaria 63/2009, de 22 de Janeiro, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências.
Encontrando-se, presentemente, vago o lugar de director de serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica da licenciada Maria Dulce Proença Esteves Filipe, técnica superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia do 1.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º e no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Nomeio a técnica superior, licenciada Maria Dulce Proença Esteves Filipe, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O presente despacho produzirá os seus efeitos à data da sua assinatura.
28 de Dezembro de 2010. - O Director, José Manuel de Matos Passos.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome - Maria Dulce Proença Esteves Filipe;
Data de nascimento - 30 de Julho de 1954;
Naturalidade - Lisboa.
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, em 1981;
Estágio na Comissão Europeia (Bruxelas), na Direcção de Mercados e Recursos Externos, da Direcção-Geral das Pescas, em 1987.
3 - Actividade profissional:
Desde Abril de 2008 - técnica superior do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais - MOPTC, integrada na Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
De 2004 a 2007 - técnica superior, integrada no Departamento de Recursos, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
De 1997 a 2003 - chefe de divisão de Relações Comunitárias, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
De 1993 a 1997 - chefe de divisão de Planeamento e Economia das Pescas, da Direcção-Geral das Pescas, com atribuições na área das relações comunitárias;
De 1991 a 1993 - chefe de divisão de Diagnose e Prospectiva, do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, do Ministério do Mar, com atribuições na área das relações comunitárias;
De 1985 a 1990 - técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
900000099
