Considerando que o Licenciado João Carlos Duarte Lopes Melo Ataíde, Inspector Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de Chefe do Departamento de Planeamento e Formação, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em 21.03.2011;
Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08;
Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º n.º 8 e 24.º n.º 1 da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, renovo a comissão de serviço do Licenciado João Carlos Duarte Lopes Melo Ataíde no cargo de Chefe do Departamento de Planeamento e Formação, com efeitos a partir de 21.03.2011.
5 de Janeiro de 2011. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
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