Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 01-07-2010, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicáveis à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na sua actual redacção, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço do licenciado António de Sousa Fernandes no cargo de Chefe de Divisão de Edifícios e Administração Directa, com efeitos a 1 de Setembro de 2010.
13 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. José Maria Ministro dos Santos.
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