Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 40.º, do Código de Procedimento Administrativo, revogo parcialmente a delegação de competências atribuída à Senhora Subdirectora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, mestre Margarida Maria Lamy Neves de Aguilar Pimenta, pelo Despacho 15351/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de Outubro de 2010, páginas 50355 e 50356, designadamente no que se refere às alíneas a) a d) ali contidas e que se passam a reproduzir:
«a) Praticar os actos relativos à gestão patrimonial do Palácio Foz, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 12.º, do Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 97/2010, de 4 de Agosto;
b) Praticar os actos relativos à gestão dos espaços de arquivo titulados pelo GMCS;
c) Praticar os actos relativos à gestão da actividade de valorização e animação cultural dos espaços nobres do Palácio Foz, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 12.º, do Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 97/2010, de 4 de Agosto;
d) Praticar os actos relativos à gestão da actividade de relações públicas, designadamente em matéria da disponibilização dos espaços do Palácio Foz a entidades públicas ou privadas, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 12.º, do Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 97/2010, de 4 de Agosto.»
14 de Janeiro de 2011. - O Director, Pedro Berhan da Costa.
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