Doutor António Teixeira Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 20 de Dezembro de 2010, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203 de 19 de Outubro de 2010, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Catedrático da Área Disciplinar de Ciências Biológicas da Faculdade de Farmácia desta Universidade.
I - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
1 - Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de Maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de Agosto de 2010.
II - Ao concurso podem candidatar-se:
1 - Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, que sejam detentores do título de agregado.
III - O processo de candidatura ao concurso é instruído com:
1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto
i) Endereço electrónico de contacto.
2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 1 do capítulo anterior, designadamente, a certidão de doutoramento e a certidão de agregação, excepto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor ou do título de agregado na Universidade do Porto;
3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado, dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de selecção e seriação constantes do capítulo VI do presente edital;
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da actividade por si desenvolvida.
IV - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.Porto, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.
V - A Reitoria comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no capítulo II -1 deste edital.
VI - Critérios de selecção e seriação dos candidatos
Concurso para Professor Catedrático na FFUP - área disciplinar de Ciências Biológicas
Fase 1 - Admissão
Estando em conformidade com o estipulado nos artigos 37.º, 38.º, e 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado no Diário da República, 1.ª série - N.º 168 - 31 de Agosto de 2009, os candidatos ao concurso de Professor Catedrático deverão possuir um curriculum global na área das Ciências Farmacêuticas, com relevância na área disciplinar de Ciências Biológicas conforme objectivado no edital do concurso.
Considera-se condição para admissibilidade ao concurso o desempenho científico e a capacidade pedagógica do candidato e outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior desenvolvidas pelo candidato, nomeadamente:
Regência de disciplinas
Orientação de teses de doutoramento
Publicação de artigos em revistas com arbitragem científica, relevantes na área do concurso
Coordenação de projectos de investigação
Participação em actividades de Gestão
É ainda recomendável que os candidatos redijam o seu curriculum de modo a ser inequívoca a resposta aos aspectos que serão objecto de análise por parte do júri.
Fase 2 - Ordenação
Os méritos científicos e pedagógicos serão ponderados com igual peso, uma vez que se privilegia a necessária articulação entre ambas as áreas de actividade. Reconhece-se assim o contributo que a investigação aporta à docência e, por sua vez, que a pedagogia e a inovação pedagógica contribuem para o rigor no exercício da investigação científica. Serão ainda consideradas outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior, segundo o estatuto em vigor.
1 - Mérito Científico (40 em 100) reflectindo a avaliação do mérito dos candidatos considerando os seguintes parâmetros:
a) Produção científica: A avaliação deste parâmetro deverá ter em conta a variedade e a quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações.
b) Impacto e reconhecimento internacional da produção científica: Será considerado o reconhecimento prestado pela comunidade científica através dos factores de impacto relativo das revistas na área científica em que se insere à data da apresentação do curriculum (serão considerados os 10 artigos com maior índice de impacto dos últimos 5 anos). Será ainda considerado como relevante o número de artigos em que o candidato figura como autor correspondente e também, em cada artigo publicado, o rácio entre o nome do candidato versus o número total de co-autores, o número de citações por outros autores, os prémios e as patentes que originou e os contratos com a indústria ou empresas de spinoff para cuja criação tenha contribuído.
c) Coordenação e realização de projectos científicos: A avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade e quantidade de projectos científicos em que participou e os resultados obtidos dos mesmos, dando-se relevância à Coordenação de Projectos como investigador principal. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao grau de exigência e ao tipo de financiamento obtido, à duração, aos resultados do projecto (por exemplo publicações, protótipos). Não serão considerados projectos científicos financiados pela Unidade de Investigação a que o candidato pertence.
d) Constituição de equipas científicas: Procura-se avaliar a capacidade para gerar, organizar, coordenar e liderar equipas científicas para a implementação de trabalho científico.
e) Intervenção na comunidade científica (académica e profissional): Pretende-se avaliar a capacidade de intervenção na comunidade científica, expressa, nomeadamente, através da organização de eventos, colaboração na edição de revistas (por exemplo, como membro da comissão redactorial) apresentação de palestras convidadas, participação em júris fora da própria instituição, de painéis de avaliação de projectos e actividades de consultoria.
f) Dinamização da actividade científica e tecnológica. Este parâmetro avalia a capacidade de intervenção e dinamização da actividade científica pelas contribuições para a Universidade, Faculdade ou para o Sistema Nacional ou Internacional de C&T
2 - Mérito Pedagógico (peso de 40 em 100): A avaliação do mérito dos candidatos, nesta perspectiva, consistirá na medida dos seguintes parâmetros:
a) Actividade lectiva: Avalia a actividade lectiva realizada pelo candidato, sempre que possível, baseada em métodos de avaliação pedagógica objectiva, nomeadamente inquéritos pedagógicos devendo ser considerada relevante a regência de disciplinas (ou Unidades Curriculares)
b) Actividade ao nível de pós-graduação. Deve avaliar o número de orientações concluídas e em curso de dissertações de estudantes de 2.º e 3.º ciclos e coordenação destes cursos dos referidos ciclos.
c) Material Pedagógico produzido: Avalia-se a qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências de prestígio, prémios ou outras distinções.
d) Projectos pedagógicos: Avalia-se a coordenação, participação e dinamização de novos projectos pedagógicos (exemplo: criação de novos programas de disciplinas, participação na criação de novos cursos ou programas de estudo) ou reformulação e melhoria de projectos existentes, bem como a realização de projectos com impacto no processo de ensino/aprendizagem.
e) Dinamização da actividade pedagógica. Este parâmetro avalia a capacidade de intervenção e dinamização da actividade pedagógica pelas contribuições para a Universidade, Faculdade ou para o Sistema Nacional ou Internacional de C&T.
3 - Outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (peso 20 em 100).
São consideradas outras actividades que não sendo classificadas como científicas ou pedagógicas são igualmente relevantes para a missão da FFUP, segundo os estatutos em vigor, nomeadamente a prestação de serviços à comunidade na perspectiva de valorização recíproca, a participação em associações, fundações ou empresas, com ou sem fins lucrativos e a participação em actividades de gestão, divulgação e representação.
VII - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor António Teixeira Marques - Vice-Reitor da Universidade do Porto
Vogais:
Prof.ª Doutora Maria Celeste Fernandes Lopes - Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Prof.ª Doutora Leonor Martins de Almeida - Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Prof. Doutor Manuel Diamantino Pires Bicho - Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Prof.ª Doutora Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão - Professora Catedrática da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho
Prof. Doutor José António Frazão Moniz Pereira - Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Rui Alpperberg Gaio Lima - Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Pinho de Almeida Souteiro Bastos - Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Prof.ª Doutora Maria de São José Garcia Alexandre Nascimento da Fonseca - Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Prof.ª Doutora Natércia Aurora Almeida Teixeira - Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 de Janeiro de 2011. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.
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