Doutor António Teixeira Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 22 de Dezembro de 2010, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203 de 19 de Outubro de 2010, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para recrutamento de dois Professores Auxiliares da Área Disciplinar de Criminologia da Faculdade de Direito desta Universidade.
I - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
1 - Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de Maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de Agosto de 2010.
II - Ao concurso podem candidatar-se:
1 - Os titulares do grau de doutor.
III - O processo de candidatura é instruído com:
1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto
i) Endereço electrónico de contacto.
2 - Documento comprovativo do preenchimento da condição fixada no n.º 1 do capítulo anterior, designadamente, a certidão de doutoramento, excepto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;
3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado, dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de selecção e seriação constantes do capítulo VI do presente edital;
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da actividade por si desenvolvida.
IV - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.PORTO, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.
V - A Reitoria comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no capítulo II -1 deste edital.
VI - Critérios de selecção e seriação dos candidatos
Abertura de concurso para dois docentes de Criminologia, na categoria de professor auxiliar
I. Área de especialidade
É aberto o concurso para a categoria de professor auxiliar, num total de duas vagas para a área disciplinar de Criminologia.
II. Critérios
Conforme artigo 16.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, é considerada a avaliação curricular, de onde conste:
a) Desempenho científico;
b) Desempenho pedagógico;
c) Desempenho em outras actividades relevantes para a missão da Universidade do Porto e da Faculdade de Direito da Universidade do Porto:
i. Valorização económica e social do conhecimento;
ii. Valorização da extensão universitária;
iii. Valorização em participação em órgãos de gestão.
No concurso, é atribuída igual ponderação a cada um dos critérios enunciados, sendo os candidatos seriados de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
AC = (a + b + c)/3, onde c = (i + ii + iii)/3
(a cada um dos elementos a, b, c, i, ii, iii é atribuída uma pontuação compreendida entre 0 e 20 pontos).
VII - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor António Teixeira Marques - Vice-Reitor da Universidade do Porto
Vogais:
Prof. Doutor Amadeu Recasens i Brunet - Professor Associado do Department de Dret Penal i Ciências Penals da Universidade de Barcelona, Espanha;
Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Prof. Doutor Mário Manuel Rodrigues Simões - Professor Catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;
Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza - Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Prof. Doutor Augusto Manuel Gomes da Silva Dias - Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Prof. Doutor António Fernando Sousa da Silva - Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Prof. Doutor Cândido Mendes Martins da Agra - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 de Janeiro de 2011. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.
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