Despacho (extracto) n.º 1703/2011
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que após parecer positivo da comissão de avaliação e por meu despacho de 17 de Março de 2010, com recurso à opção gestionária que assiste esta Autarquia, foram determinadas as alterações de posicionamento remuneratórios dos trabalhadores abaixo mencionados, todas ao abrigo do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, atendendo a que a verba prevista no orçamento de 2010 comporta o pagamento de encargos anuais com as remunerações, bem como das alterações de posições remuneratórias, tendo em consideração que:
1 - A assistente técnica, da Carreira Geral da Assistente Técnica: Júlia Ribeiro da Silva - pela dedicação, sentido de responsabilidade, profissionalismo, disponibilidade permanente demonstrado no seu desempenho diário e pelo excelente relacionamento com os utentes. Pelo rigor e eficácia com que executou todas as tarefas que lhe foram atribuídas nomeadamente: contabilidade, cobrança de taxas e licenças, atendimento ao público, informática e demais tarefas que supervisiona. Revelou máximo empenho na organização e melhoramento dos serviços e no bom funcionamento da Junta de Freguesia. Preocupou-se em actualizar os seus conhecimentos e aperfeiçoamento profissional. Assim, passa a ser remunerada pela posição 8.ª e nível 13 remuneratórios, da Tabela Remuneratória Única em vigor, por força do disposto o n.º 11 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, à qual se encontra anexa, conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 104.º da Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro.
2 - O assistente operacional, da Carreira Geral de Assistente Operacional: Manuel Macedo Cracel - pela evolução constante a nível profissional, pela criatividade, sentido de responsabilidade e de melhoria e inovação contínua, disponibilidade permanente demonstrado no desempenho diário das funções que lhe são cometidas e pelo excelente relacionamento com os colegas e com os utentes. Passa a ser remunerado pela posição 4.ª e nível 4 remuneratórios, da Tabela Remuneratória Única em vigor, aprovada e anexa à Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
Esta deliberação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
15 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Jorge Almeida Gomes.
304192433
