Torna-se público que o Conselho de Administração destes SMAS, em sua reunião de 6 de Janeiro de 2011, deliberou, com efeitos àquela data, nomear em comissão de serviço no cargo de Director Delegado, a técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira, de acordo com o art.º 8.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7/07, transcrevendo-se o despacho de nomeação juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:
"A nova reestruturação dos Serviços estabelecida pelo Decreto-Lei 305/2009 de 23 de Outubro, corresponde de forma homogénea e permanente, a duas grandes áreas de prestação de serviços, bem definidas - Ciclo da Água e Resíduos Sólidos - integrando dois Departamentos Operacionais e agregando num único Departamento de Apoio todos os serviços de suporte.
Para a coesão, operacionalidade e prossecução das atribuições cometidas aos SMAS, a Reestruturação bem como o Mapa de Pessoal, contemplam o cargo de Director Delegado, tendo em vista melhorar a governabilidade, a eficácia e eficiência dos Serviços, surgindo assim, a necessidade do preenchimento do cargo, por pessoa com experiência e currículo apropriado às competências referidas no artigo 27.º Secção II, Capítulo I, Titulo III, da Reestruturação dos Serviços.
Entende-se ainda, ser de muita importância o provimento deste cargo, a fim de homogeneizar a aplicação do Sistema da Avaliação de Desempenho (SIADAP), bem como proceder à gestão das actividades previstas no Decreto-Lei 194/2009 de 20 de Agosto.
Deste modo, a Dr.ª Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira, Técnica Superior, Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, acrescida de habilitação específica obtida pelos Cursos FORGEP (Formação de Dirigentes em Gestão Pública), ministrado pelo INA e PAEGEA (Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas), ministrado pela Universidade Católica, apresenta o perfil e o currículo adequado para o cargo.
Em face do que antecede, tenho a honra de propor ao Exmo Conselho de Administração, a nomeação em comissão de serviço da Dr.ª Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira, no cargo de Director Delegado, de acordo com o artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho."
10 de Janeiro de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, João Manuel Passos Galhardas.
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