Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu despacho datado de 05 de Janeiro de 2011, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro), e na sequência do procedimento concursal, para ocupação de cinco postos de trabalho de Assistente Operacional/Carreira de Assistente Operacional, por recurso a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no D.R. 2.ª série, n.º 164, de 2009-08-25,foram celebrados cinco contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores: Mário José Fernandes Ribeiro, José Manuel Carneiro Nunes, Rogério Martinho Oliveira Gonçalves, Carlos Jorge Pinto Teixeira e João Tiago Pereira Freitas, na categoria de Assistente Operacional, carreira de Assistente Operacional, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1.º da tabela remuneratória única, actualmente no valor pecuniário de (euro) 485,00. O referido contrato produz efeitos a 10 do mês em curso,(inclusive).
(Isento de visto do Tribunal de Contas).
2011-01-10. - O Presidente, José Ribeiro.
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