Aviso 2093/2011, de 19 de Janeiro
Abre procedimento concursal para o preenchimento de uma vaga em cargo de dirigente intermédio do 1.º grau da Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede
Aviso 2093/2011
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 4 de Janeiro de 2011, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), o procedimento concursal para o preenchimento de uma vaga para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede da Direcção Regional de Educação do Norte.
A indicação dos respectivos requisitos de provimento, perfil exigido, métodos de selecção, composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação de candidatura constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público.
4 de Janeiro de 2011. - O Director Regional de Educação do Norte, António Leite.
204182219
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1219024.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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