José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
A Assembleia Municipal de Viana do Castelo, na sua sessão ordinária de 17 de Dezembro de 2010, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (modelo, estrutura nuclear e número máximo de unidades e subunidades orgânicas flexíveis). Na reunião de 27 de Dezembro de 2010, a Câmara Municipal aprovou, sob minha proposta, a estrutura orgânica flexível e respectivo regulamento. Atento ao disposto alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e conforme o disposto no n.º 1 do artigo 9.º -C do Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, aditado pelo Decreto -Lei 104/2006, de 7 de Junho, e ao abrigo da sua segunda parte, mantenho, com a entrada em vigor do novo Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Viana do Castelo, as comissões de serviço dos dirigentes actualmente em exercício de funções, até ao termo dos respectivos prazos, nos cargos dirigentes do mesmo nível que sucedem aos que actualmente detêm e que são os seguintes:
Director de Departamento de Dinamização Cultural - Dr. António Joaquim Monteiro da Cunha Leal;
Director de Departamento de Obras Publicas - Eng.º José Nuno Machado Pinto;
Director de Departamento de Educação e Qualidade de Vida - Dr. Manuel Isaías de Carvalho Alves;
Director de Departamento de Conservação e Valorização do Património - Eng.º António Rodrigues de Carvalho;
Director de Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente - Arqt.ª Isabel Maria Viana Ferreira Rodrigues;
Director de Departamento de Administração Geral - Dr. Luis Filipe Neiva Marques;
Divisão de Instalações e Equipamentos - Manuel Matos Cristino
Chefe de Divisão de Gestão Urbanística - Arqt.º José Luis Pereira Esteves;
Chefe de Divisão de Arquivo - Dr. António Maranhão Peixoto;
Chefe de Divisão Financeira e de Desenvolvimento Económico - Dr. António Alberto Moreira Rego;
Chefe de Divisão de Obras Públicas - Eng.ª Célia Maria Passos Pereira;
Chefe de Divisão de Biblioteca - Dr. Rui Alberto Faria Viana;
Chefe de Divisão de Mobilidade e Serviços Urbanos - Eng.º Manuel Alberto Soares da Costa;
Chefe de Divisão de Rede Viária - Eng.ª Maria da Cruz Ramos;
Chefe de Divisão de Licenciamento de Obras - Dr.ª Diana Marília Almeida Carvalho Bezerra Novo;
Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Territorial - Arqt. Paulo Alexandre Monteiro Vieira;
Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos - Dr.ª Hirondina Conceição Passarinho Machado;
Chefe de Divisão de Desporto - Prof. Eduardo Rolando Marques Fonseca;
Chefe de Divisão de Promoção da Saúde - Dr.ª Margarida Torres Martins Leite e Silva;
Chefe de Divisão de Acção Cultural - Dr.ª Salomé Carvalhido Videira Abreu;
Chefe de Divisão Jurídica - Dr.ª Isabel Cristina Santos Gonçalves;
Chefe de Divisão de Museus - Dr. João Manuel de Agorreta de Alpuim Correia Botelho;
Chefe de Divisão de Recursos Naturais - Eng.º José Paulo Dantas Vieira;
Chefe de Divisão de Energias e Telecomunicações - Eng.º António de Oliveira Barros;
Chefe de Divisão de Acção Social - Dr.ª Cláudia Margarida Rocha de Magalhães;
Chefe de Divisão de Segurança e Protecção Civil - Dr. João José da Silva Felgueiras;
Chefe de Divisão de Educação - Dr. José Sérgio Rocha Pereira;
Chefe de Divisão de Projecto - Arqt.ª Marta Isabel Monteiro da Silva;
5 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa.
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