Aviso 1969/2011, de 19 de Janeiro
Nomeação no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos
Aviso 1969/2011
Nomeação no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos
Para os devidos efeitos se torna público que, por Despacho 55/2010, de 29 de Novembro, do Sr. Presidente da Câmara, foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, a técnica superior Filipa Alexandra Maia Lopes, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010. Com a presente nomeação cessa a 29 de Novembro, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto 104/2006, de 30 de Agosto, que prevê que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa "por extinção ou reorganização da unidade orgânica" que lideram, a comissão de serviço em regime de substituição, da Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, referente ao cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos.
6 de Dezembro de 2010. - O Vereador, com competência delegada, Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
304174387
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1218878.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-11-23 -
Decreto do Presidente da República
104/2006 -
Presidência da República
Exonera o embaixador João de Vallera do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1218878/aviso-1969-2011-de-19-de-janeiro
