Decreto 40801, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 223/1956, Série I de 1956-10-16.
- Data: 1956-10-16
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Sumário
Define a zona continente com a bateria da Parede sujeita a servidão militar.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/121788.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1997-06-19 -
Resolução do Conselho de Ministros
96/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Cascais e publica em anexo o respectivo regulamento.
-
2000-11-16 -
Decreto
27/2000 -
Ministério da Defesa Nacional
Revoga a alínea c) do artigo 1.º do Decreto n.º 40 801, de 16 de Outubro de 1956 - Define a zona continente com a bateria da Parede sujeita a servidão militar - .
Aviso
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