Aviso (extracto) n.º 1585/2011
Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 49 do E.D., aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se a assistente operacional, Natalina Oliveira Monteiro, n.º 2711, de que se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem prazo de 30 dias para, querendo, apresentar a sua defesa.
A arguida poderá consultar o processo no Gabinete de Apoio Jurídico, Edifício Bocage, Av. 5 de Outubro - 4.º piso - Sala F, desta cidade, todos os dias úteis no horário de expediente.
23 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
304158608