dre.tretas.org
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da faculdade prevista nos n.os 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro foi exonerado, a seu pedido, João Manuel Monarca Pinheiro, das funções de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2011.
6 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.
304177262
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1217317/aviso-1537-2011-de-14-de-janeiro
