Em cumprimento do previsto no artigo 2.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços e do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo da competência delegada pelo Despacho 84/2009-2013 de 5 de Novembro de 2009, torno público que foi promovida a actualização anual da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Almada, passando a ter a seguinte redacção:
Tabela de taxas, tarifas e preços 2011
(ver documento original)
28 de Dezembro de 2010. - O Director Municipal de Administração Geral, Dr. Pedro Luís Filipe.
204182487