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Aviso (extracto) n.º 1481/2011
Em cumprimento do disposto do n.º 1.º do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixado no placard do átrio deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente relativa a 31 de Dezembro de 2010.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação do aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
7 de Janeiro de 2011. - A Directora, Maria José da Silva Pereira Bernardino Martins Severino.
204184641
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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