Aviso 1453/2011, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 10/2011, Série II de 2011-01-14.
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Data:
2011-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Revogação da autorização para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores de medicamentos contendo substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Hospital Distrital de Castelo Branco (Amato Lusitano), nas suas instalações sitas na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-084 Castelo Branco
Aviso 1453/2011
Por despacho de 09-12-2010, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de Outubro, foi revogada a autorização patente no Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995, para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores, de medicamentos contendo substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao Hospital Distrital de Castelo Branco (Amato Lusitano), com sede social e instalações sitas na Avenida Pedro Álvares Cabral, 6000-084 Castelo Branco.
5-01-2011. - A Directora de Direcção, Dr.ª Maria Fernanda Ralha.
204184196
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1217108.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-10-12 -
Decreto Regulamentar
61/94 -
Ministério da Justiça
Estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga, compreendidos nas tabelas I a VI anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação do combate à droga e define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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