Aviso de prorrogação de prazo n.º 47/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/ Eng.ª Elsa Franco
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção aos sistemas de climatização dos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção aos sistemas de climatização dos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50730000
Valor: 55000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto da Madeira -Santa Cruz - Madeira e Aeroporto do Porto Santo - Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em
Santa-Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direcção
Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento
Para permitir uma melhor compreensão e interpretação das peças do procedimento, vimos pelo presente proceder às rectificações e disponibilizar os elementos complementares seguintes:
1. No Programa de Concurso
1.1 No ponto 7 do Programa de Concurso:
Onde se lê:
"- Alvará da 17ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e
Mecânicas) e na classe corresponde ao valor da proposta."
Deverá ler-se:
"- Alvará da 10ª Subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar condicionado e Refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e
Mecânicas) e na classe correspondente ao valor da proposta."
2. No Caderno de Encargos
2.1 Na alínea c) do n.º 1 da Cláusula 7º das Cláusulas Gerais:
Onde se lê:
"Seguro de Responsabilidade Civil Cruzada, garantindo a responsabilidade civil extracontratual por danos e prejuízos de qualquer natureza que, no âmbito dos trabalhos objecto da adjudicação, possam ser causados pelo adjudicatário e entidades subcontratadas à
ANAM, SA, ou a terceiros, no âmbito da execução da prestação de serviços prevista no presente consulta, com um capital mínimo de €
250.000,00."
Deverá ler-se:
"Seguro de Responsabilidade Civil, garantindo a responsabilidade civil extracontratual por danos e prejuízos de qualquer natureza que, no âmbito dos trabalhos objecto da adjudicação, possam ser causados pelo adjudicatário e entidades subcontratadas à ANAM, SA, ou a terceiros, no âmbito da execução da prestação de serviços prevista no presente consulta, com um capital mínimo de € 60.000,00 (sessenta mil euros)."
2.2 Na Cláusula 10ª das Cláusulas Gerais:
Onde se lê:
"O presente concurso e o contrato que venha a ser celebrado regem-se exclusivamente pela Legislação Portuguesa, em especial pelos:
- Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
- Decreto-Lei 273/2003, de 29 de Outubro e respectiva legislação complementar;
- Restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante o trabalhador."
Deverá ler-se:
"O presente concurso e o contrato que venha a ser celebrado regem-se exclusivamente pela Legislação Portuguesa, em especial pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro."
2.3 No ponto 3.2.1 das Cláusulas Técnicas:
Onde se lê:
"Respeitem as Rotinas de Manutenção, constantes no ANEXO B."
Deverá ler-se:
"Respeitem as Rotinas de Manutenção, constantes dos ANEXOS B.1, B.2, B.3, B.4, B.5, B.6, B.7, B.8, B.9, B.10, B.11, B.12, B.13, B.14, B.15, B.16 e B.17."
2.4 Em consequência da rectificação operada no ponto anterior,
Onde se lê:
"Anexo B.1"
Deverá ler-se:
"Anexo B.1- Unidades de produção de água quente - CALDEIRAS";
Onde se lê:
"Anexo B.2"
Deverá ler-se:
"Anexo B.2- Unidades Arrefecedoras de água por compressão mecânica - CHILLER";
E são aditados os seguintes anexos às Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos:
- "Anexo B. 3 - Equipamentos Autónomos de ar condicionado";
- "Anexo B. 4 - Sistemas Autónomos de ar condicionado";
- "Anexo B. 5 - Unidades de tratamento de ar";
- "Anexo B. 6 - Unidades de ventilação e extracção";
- "Anexo B. 7 - Electrobombas de circulação";
- "Anexo B. 8 - Condutas, elementos de difusão e acessórios";
- "Anexo B. 9 - Redes hidráulicas, componentes e acessórios";
- "Anexo B. 10 - Ventiloconvectores e U. Interiores por expansão directa";
- "Anexo B. 11 - Sistemas e equipamentos de regulação e controlo";
- "Anexo B. 12 - Quadros eléctricos e rede de alimentação aos equipamentos";
- "Anexo B. 13 - Câmaras Frigorificas";
- "Anexo B. 14 - UTAS (geral - envolvente) ";
- "Anexo B. 15 - Filtros de Ar";
- "Anexo B. 16 - Condutas"; e
- "Anexo B. 17 - Entradas de ar novo e descargas de ar extraído".
Atendendo a que as alterações ora efectuadas alteraram aspectos fundamentais das peças do procedimento, a data limite para a apresentação de propostas é prorrogada até o dia 11 de Março de 2011, com o horário limite até às 23:30 horas, conforme disposto no n.º
2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Duarte Ferreira
Cargo: Administrador
404216847
