Despacho (extracto) 1028/2011, de 12 de Janeiro
Contratação dos Doutores Altino de Jesus Roque Loureiro e José Domingos Moreira da Costa como professores associados com agregação
Despacho (extracto) n.º 1028/2011
Por celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo Reitor da Universidade de Coimbra, com poderes bastantes para o acto, conferidos pelo artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e conforme a alínea J) do Despacho Normativo 43/2008, de 1 de Setembro, que homologa os Estatutos da Universidade de Coimbra:
Doutores Altino de Jesus Roque Loureiro e José Domingos Moreira da Costa, Professores Auxiliares com Agregação no Departamento de Engenharia Mecânica da FCTUC, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado em regime de tenure, na categoria de Professores Associados com Agregação, com efeitos a 02/09/2010, a que corresponde a remuneração ilíquida mensal correspondente ao escalão 3, índice 265, no mesmo Departamento e Faculdade. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26-8).
06/12/2010. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
204164837
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1216429.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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