dre.tretas.org
Nos termos do n.º 1 e seguintes do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conforme republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por aposentação do Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Vila Real, nomeio em substituição nesse cargo o Técnico Superior Licenciado, Paulo Jorge Teixeira Mesquita Guimarães, com efeitos a partir de 1 de Novembro.
Direcção-Geral de Arquivos, 3 de Dezembro de 2010. - O Director-Geral, Silvestre Lacerda.
204153189
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1216403/despacho-1021-2011-de-12-de-janeiro
