Despacho (extracto) 1019/2011, de 12 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Lourdes Simões Duarte para exercer o cargo de directora de serviços de Relações Públicas, Documentação e Arquivo
Despacho (extracto) n.º 1019/2011
Por meu despacho de 3 de Dezembro de 2010, cumpridas as formalidade descritas no artigo 23.º e no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjunto com as competências vertidas no artigo 5.º da Portaria 368/2007, de 30 de Março, foi determinada a renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da técnica superior Maria de Lourdes Simões Duarte, para exercer o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, Directora de Serviços de Relações Públicas, Documentação e Arquivo, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com efeitos a 13 de Fevereiro de 2011.
20 de Dezembro de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
204167631
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1216401.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-30 -
Portaria
368/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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