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Anúncio de Procedimento 90/2011, de 11 de Janeiro

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Sumário

Concurso público nº 12/SRAM/2010 para a celebração do contrato de aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização na execução da "EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DE INTERPRETAÇÃO DA PAISAGEM PROTEGIDA DO MONTE DA GUIA"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 90/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dália Cristina da Silva Leal

Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar

Endereço: Rua Consul Dabney

Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292207300

Fax: 00351 292293560

Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público nº 12/SRAM/2010 para a celebração do contrato de aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização na execução da "EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DE

INTERPRETAÇÃO DA PAISAGEM PROTEGIDA DO MONTE DA GUIA"

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso visa a aquisição de serviços de fiscalização no âmbito da "EMPREITADA

DE RECUPERAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DE INTERPRETAÇÃO DA PAISAGEM PROTEGIDA DO MONTE DA GUIA".

A prestação de serviços deverá ser executada durante o prazo de execução da empreitada (em 365 dias), acrescido de 7 (sete) dias anteriores à data de consignação da empreitada e de 30 (trinta) dias para fecho de contas e ainda dos 10 anos do prazo de garantia da obra.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 50.000 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71247000

Valor: 50.000 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ilha do Faial, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 402 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Composição da equipa de trabalho que vai prestar o serviço, dos responsáveis e/ou coordenadores das mesmas, com apresentação dos respectivos curriculum vitae, comprovativos das habilitações profissionais, através de autorizações profissionais específicas ou de prova de serem membros de determinadas organizações profissionais, de acordo com o estipulado no caderno de encargos. Para os elementos da equipa de trabalho que não disponham de autorizações profissionais específicas ou não sejam membros de determinadas organizações profissionais, é obrigatória a apresentação do certificado de habilitações literárias; d) Declaração do coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra, em nome da Secretaria Regional do

Ambiente e do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de Outubro. e) Certidão do Registo Comercial.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Endereço desse serviço: Rua Consul Dabney

Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292207300

Fax: 00351 292293560

Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.

O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 750

(setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do

Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.

O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50

(cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e

Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.

Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores

Endereço: Palácio de Sant'Ana

Rua José Jácome Corrêa

Código postal: 9500 077

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296301000

Fax: 00351 296283697

Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dália Cristina da Silva Leal

Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar

404062411

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1216122.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-10-29 - Decreto-Lei 273/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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