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Aviso 1152/2011, de 11 de Janeiro

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Sumário

Novo prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado/recrutamento excepcional

Texto do documento

Aviso 1152/2011

Novo prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional (exercício de funções de cantoneiro de limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado/recrutamento excepcional.

Por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2010, foi aberto o procedimento concursal supra indicado, não tendo sido possível a publicitação do mesmo na Bolsa de Emprego Público, conforme imperativo legal.

Assim, nos termos do disposto no artigo 50.º, n.º 2 do artigo 6.º, alínea b) do n.º 1 e n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 28 de Dezembro de 2010, se encontra reaberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2010.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado: Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação; na página electrónica da Junta de Freguesia de Viana do Alentejo (www.jf-vianadoalentejo.pt), por extracto, a partir da data de publicação no Diário da República; num jornal de expansão nacional, por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.

Mantêm-se válidas as candidaturas anteriormente apresentadas.

Viana do Alentejo, 29 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Rodolfo Viegas.

304162609

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1216092.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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