Despacho (extracto) n.º 816/2011
Por despacho de 15 de Outubro de 2010 do Director da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor João Oliveira Correia da Silva como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 01 de Março de 2011, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU. Esta docente está posicionada no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente universitário. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto
O Conselho Científico, em reunião realizada no dia 15 de Outubro de 2010, propôs a manutenção por tempo indeterminado do contrato de trabalho em funções públicas do Professor Auxiliar Doutor João Oliveira Correia da Silva.
A decisão foi tomada em votação nominal justificada por unanimidade dos professores catedráticos, associados e auxiliares presentes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, representando uma maioria superior a dois terços do número de membros deste Órgão com um dos referidos vínculos contratuais.
Fundamentou-se esta deliberação na análise do relatório da actividade científica e pedagógica desenvolvida pelo Doutor João Oliveira Correia da Silva durante o período experimental do contrato e na análise os pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares e Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão.
15 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho Científico, João Manuel de Frias Viegas Proença.
31 de Dezembro de 2010. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
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